O juiz federal William Douglas revogou o mandado de tutela que impedia o SINTUFF de criticar e questionar o ponto eletrônico. O anúncio da decisão ocorreu durante audiência sobre a sessão do Conselho Universitário (CUV) que aprovou a adesão da UFF à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A decisão já foi oficializada pelo juiz.
A reitoria sai derrotada de sua tentativa de calar a liberdade de expressão do movimento sindical. A iniciativa jurídica arbitrária e autoritária da gestão da UFF ocorreu em total falta de contexto com o momento da universidade, que é de resistência em defesa das liberdades democráticas.
SINTUFF e parlamentares expõem irregularidades na aprovação da EBSERH
A audiência sobre a reunião do CUV que aprovou a EBSERH contou com a presença do departamento jurídico do sindicato, dos conselheiros Pedro Rosa e Ligia Martins, do deputado estadual Flavio Serafini e do vereador Paulo Eduardo Gomes, ambos do PSOL. Os parlamentares presentes esclareceram ao juiz que uma barreira policial impedia o acesso da comunidade à reunião, infringindo liminar que garantia acesso ao público. Os conselheiros argumentaram que a EBSERH foi aprovada sem direito ao contraditório, ou seja sem espaço de debate para debate para defesa das posições existentes sobre o tema.
Audiência Pública debaterá crise no HUAP
A crise do HUAP é aguda e foi aprofundada pela gestão da EBSERH. A própria reitoria que aprovou a EBSERH reconhece em âmbito jurídico que esta empresa está falindo o hospital, não cumpre o contrato e está na iminência de fechar as portas. Tanto a reitoria da UFF quanto a EBSERH dispõem de centenas de vagas para contratação de funcionários e não as executam. A postura da gestão do HUAP e da reitoria tem sido de pressionar para ampliar a carga horária dos servidores e prejudicar o atendimento à população. O SINTUFF está impulsionando Audiência Pública conjuntamente com o vereador Paulo Eduardo Gomes, presidente da Comissão de Saúde e Bem Estar Social da Câmara Municipal de Niterói. Participe da audiência e cobre a participação dos parlamentares de Niterói.
