A Assessoria Jurídica do SINTUFF solicitou o desarquivamento do processo judicial cuja sentença impediu a reitoria de executar cortes salariais pela revogação do reposicionamento de aposentadorias da UFF. No entendimento do sindicato, a reitoria descumpre essa decisão judicial ao anunciar cortes no mês de janeiro, novamente cerceando de forma muito grave o direito a ampla defesa.
A reitoria avança nessa medida em um período de muitos recessos. O prazo dado pela justiça para a UFF responder no processo extrapola a data que foi anunciada para os cortes salariais. A Assessoria Jurídica do SINTUFF busca despachar com o juiz responsável pelo processo, até mesmo por teleconferência, no intuito que a UFF responda antes da data anunciada para os cortes.
No final de 2019, a reitoria e a procuradoria da UFF já tinham feito movimentação similar, rechaçada pelo poder judiciário, dada a completa ilegalidade do procedimento. Repetem a fórmula, em parceria com uma Procuradoria descredibilizada por decisões controversas e afinadas com o governo Bolsonaro.
A reitoria não está sofrendo qualquer pressão do poder judiciário, do Tribunal de Contas da União (TCU) ou do Ministério Público para acelerar ou executar cortes nos salários de aposentados. Trata-se de surpreendente e desumana intenção política da gestão da UFF e de sua Procuradoria em promover prejuízo a centenas de servidores. A recomendação do TCU, provocado pela própria universidade, fala em prazo para transcorrer o andamento do processo garantidos todos os ritos de ampla defesa, sem cravar qualquer decisão final. A reitoria poderia facilmente arquivar os processos, alegando a decadência, tendo em vista que este princípio já foi citado como pertinente em outra decisão judicial sobre o tema.
É absolutamente inaceitável a falta de sensibilidade da reitoria com servidores que dedicaram décadas de suas vidas à UFF, que estão há sete anos sem reajuste salarial, e cujas despesas com a saúde são altíssimas. Muitos, devido à idade avançada, encontram dificuldades em agir para se defender no processo. O sindicato recebe muitos relatos de aposentados que chegam a passar mal ao receber a notícia que sofrerão cortes que podem chegar a 2 mil reais.
Situações como essa levaram o Congresso do SINTUFF a deliberar luta pelo retorno presencial do Conselho Universitário, cuja realização virtual serve à gestão para praticar medidas irresponsáveis à distância da comunidade universitária, que perde esse espaço de cobrança pública.
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