A acessibilidade em hospitais públicos é um direito garantido pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), mas sua aplicação ainda enfrenta desafios. No Hospital Universitário Antonio Pedro (HUAP), vinculado à Universidade Federal Fluminense (UFF) e gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), há dificuldades no atendimento adequado a pessoas com deficiência (PCDs).
Um caso relatado ao SINTUFF expôs barreiras no cumprimento do atendimento prioritário. Um servidor que adquiriu deficiência após uma cirurgia no próprio HUAP foi instruído a aguardar em filas externas extensas, apesar de sua mobilidade reduzida. Além disso, a forma como o acesso é organizado restringe a aplicação das normas de acessibilidade, limitando o reconhecimento das diversas condições que caracterizam uma deficiência.
A Lei 13.146 determina que instituições de saúde garantam infraestrutura acessível e capacitação contínua para assegurar atendimento adequado. No entanto, a realidade nos hospitais universitários muitas vezes contraria essas diretrizes. O atendimento prioritário não deve ser tratado como concessão, mas sim como direito garantido. Sem organização eficiente, pacientes com deficiência são submetidos a esperas prolongadas em condições inadequadas.
Além da ausência de protocolos claros, a acessibilidade no HUAP vai além da infraestrutura física, envolvendo também um fluxo de atendimento que respeite as necessidades das PCDs. Quando essas diretrizes não são implementadas, pacientes enfrentam obstáculos evitáveis que comprometem seu acesso aos serviços de saúde.
Como hospital universitário, o HUAP deveria ser referência na inclusão, promovendo boas práticas e garantindo um ambiente acessível para pacientes e servidores(as) com deficiência. No entanto, sob a administração da EBSERH, tem apresentado dificuldades nesse aspecto.
Garantir acessibilidade plena não é apenas cumprir a legislação, mas um compromisso com a dignidade humana. O aprimoramento da gestão do atendimento e a adequação da infraestrutura são essenciais para eliminar barreiras e assegurar o respeito aos direitos das PCDs.
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