A recente publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.286/2024 pelo governo federal representa uma violação flagrante do Termo de Acordo nº 11/2024, previamente firmado com a categoria técnico-administrativa em educação, por ocasião do encerramento da greve. Essa MP impõe um reajuste salarial de apenas 4,5% para médicos(as) e médicos(as)-veterinários(as) vinculados(as) ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), em contraste com os reajustes escalonados de 9% em janeiro de 2025 e 5% adicionais em abril de 2026, conforme estabelecido no acordo original.
Em reunião recente, o Secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, afirmou categoricamente que não há possibilidade de revisão da tabela salarial para esses(as) profissionais. Essa postura intransigente do governo desrespeita não apenas o acordo firmado, mas também os(as) profissionais que desempenham funções essenciais nas instituições públicas de ensino e saúde. O SINTUFF repudia veementemente essa medida e enfatiza a necessidade de intensificar a luta para garantir as conquistas da categoria e assegurar que o governo cumpra o acordo assinado, sem diferenciações de última hora.
Diante desse cenário, é imperativo que a categoria, juntamente com a FASUBRA, se mobilize de forma contundente para exigir o cumprimento integral do acordo de greve. A desconsideração do governo em relação aos compromissos assumidos não pode ser tolerada. A mobilização coletiva é essencial para assegurar que os direitos conquistados sejam respeitados e que a categoria receba a valorização que merece.
A postura do governo, ao se recusar a revisar a tabela salarial e impor um reajuste inferior ao acordado para médicos(as) e médicos(as)-veterinários(as), demonstra uma falta de compromisso com os(as) servidores(as) públicos(as) e compromete a credibilidade das negociações futuras. Especialmente porque estes valores já estavam contemplados no montante financeiro previsto para reajuste e reestruturação da carreira. É fundamental que a categoria permaneça unida e vigilante, pronta para agir em defesa de seus direitos e da integridade dos acordos firmados.
A luta pelo cumprimento do acordo é uma luta pela valorização do trabalho sério, ético e responsável dos(as) profissionais da saúde e da educação. A categoria e a FASUBRA devem intensificar suas ações para garantir que o governo honre seus compromissos e respeite os direitos dos(as) trabalhadores(as).
Política de censura no HUAP?
O SINTUFF confeccionou duas faixas em defesa do cumprimento do acordo e do reajuste integral para médicos(as) e médicos(as)-veterinários(as), contendo os dizeres “Governo Lula, o acordo é para ser cumprido! Sem quebra do reajuste de médicos e médicos veterinários”. Ao entregar ofício para a gestão do Hospital Universitário Antonio Pedro (HUAP), no intuito de garantir a afixação e preservação democrática da faixa na unidade, a administração local cobrou que constasse no documento quais seriam os dizeres do material.
Alessandra Primo, conselheira universitária e coordenadora do SINTUFF, comentou o episódio na sessão do Conselho Universitário de fevereiro, na quarta-feira (5). “Esse é conteúdo da nossa faixa, em defesa dos médicos e dos médicos-veterinários. Para que eles tenham o mesmo direito de toda a categoria aos 9% [de reajuste salarial]. Não interessa se eles ganham X ou Y. Essa é uma comparação terrível feita pelo governo, dizendo [que o salário destes cargos] vai ultrapassar o [salário] de um docente em dedicação exclusiva. Que a categoria de docentes seja valorizada também”.