A Assembleia Geral do SINTUFF realizada na terça-feira (19), na Escola de Serviço Social da UFF, debateu e aprovou resoluções sobre conjuntura, carreira e reforma administrativa, incluindo nessa pauta a decisão do STF que aprovou a flexibilização das contratações no serviço público. A Assembleia elegeu ainda a delegação do SINTUFF à Plenária Virtual da FASUBRA, que será realizada nos dias 5, 6 e 7 de dezembro.
Ao todo, foram eleitos(as) cinco representantes para a plenária, sendo quatro pela base e um pela direção da entidade. Na votação, a chapa Ocupar as Ruas obteve 28 votos e elegeu 3 delegados(as). A chapa Democracia Sempre angariou 12 votos e elegeu 1 representante. O(a) delegado(a) da direção será escolhido(a) pela chapa mais votada.
Confira as resoluções da Assembleia:
Resolução sobre a Mesa do Acordo de Greve
"É preciso dizer a verdade à base dos técnico-administrativos. O governo Lula/Alckmin dá sinais categóricos de que poderá não cumprir os itens negociados durante a greve e, por isso, é necessário responder imediatamente a essa ameaça.
Neste semestre, o governo retirou quatro pontos da Lei do PCCTAE, que estavam previstos para serem enviados. As mesas de negociação não avançam em nada concreto, e assistimos, mais uma vez, à enrolação contra os aposentados, que ficaram de fora de quase todos os benefícios do acordo de greve. Não há nenhum indicativo de que o reposicionamento será garantido. A reivindicação sobre a implementação da jornada de 30 horas não saiu do papel e, até agora, a categoria não tem qualquer segurança sobre como ou se será implementado o RSC.
Os cortes de verbas, que somaram quase 50 bilhões entre 2024 e 2025, representam uma ameaça real à garantia do mínimo que conquistamos na greve. Sem mobilização, não só deixaremos de assegurar o que já estava negociado, como outros ataques virão, a exemplo das decisões do TCU, que determinam um aumento abusivo no custo do Restaurante Universitário para os servidores e servidoras.
A Assembleia do SINTUFF delibera que os representantes de nossa base levarão a proposta para que a FASUBRA vote um calendário de mobilização e pressão ao governo Lula, exigindo prazos concretos nos grupos de trabalho, de modo que não sirvam para enrolar a categoria.
Exigimos o cumprimento imediato das pautas do acordo de greve!"
Resolução sobre Relatório Preliminar - GT Cargos
"A FASUBRA divulgou o Relatório Preliminar do GT Cargos para a Comissão Nacional de Supervisão do PCCTAE. Nele, observamos a ampliação dos cargos amplos para a inclusão de todos os cargos do PCCTAE, facilitando a aplicação da reforma administrativa de forma fatiada. Dessa forma, somos contrários à aprovação da proposta apresentada neste relatório e também à criação dos cargos amplos. Precisamos lutar pela racionalização sem fortalecer medidas governamentais que retirem nossos direitos."
Resolução sobre Reforma Administrativa
"Construir, junto à FASUBRA, uma campanha nacional contra a reforma administrativa e em defesa dos serviços públicos e do RJU na administração pública."
Resolução sobre cortes nas universidades
"A política de arcabouço fiscal do governo Lula/Alckmin resultou no anúncio de cortes de quase R$ 30 bilhões, com impacto principal nas áreas sociais. O orçamento das universidades, que sofreu uma queda acelerada durante o governo Bolsonaro, não foi recomposto pelo governo Lula. Ao contrário, a lógica de enxugamento e precarização das universidades segue em curso. Universidades importantes, como a UFF, não possuem recursos para pagar contas de energia, e, recentemente, na UFRJ, a energia do Museu Nacional foi cortada. Essa é uma cena lamentável que demonstra o nível de degradação que atinge toda a educação federal no país.
É urgente promover uma campanha de mobilização nas ruas e disputar a opinião pública. Enquanto a educação federal é precarizada, o governo Lula despeja bilhões no agronegócio por meio do Plano Safra, e os mecanismos do sistema da dívida drenam quase 50% de tudo o que é produzido no país para as mãos de banqueiros, grandes latifundiários e especuladores imobiliários.
A assembleia do SINTUFF decide convocar toda a educação federal no estado do Rio de Janeiro para uma campanha de base e de rua contra a política de cortes. Começaremos essa atividade na UFF, convocando a ADUFF e o DCE, com aulas públicas, cartazes e manifestações contra esses cortes, que ameaçam o funcionamento da universidade.
Também não admitiremos que as universidades abram portas para contratações fora do concurso público e do Regime Jurídico Único. Chamamos o FONASEFE e as entidades do serviço público a resistirem a mais esse ataque. O movimento sindical não deve aceitar essa decisão como fato consumado, mas sim lutar para evitar sua aplicação em qualquer órgão ou instituição do país."
Resolução de Conjuntura
"A reunião do G20, que reúne a cúpula dos países mais ricos e discute os interesses das grandes corporações, não traz nenhuma mudança profunda no combate à fome e à desigualdade.
O maior exemplo é que o governo Lula, anfitrião do evento, anuncia mais uma vez cortes profundos no orçamento das áreas sociais, alterando direitos elementares como o BPC e o Seguro Desemprego, além de sucatear as universidades. Tudo isso para cumprir as metas do arcabouço fiscal, que tornará a vida da classe trabalhadora ainda mais difícil.
Sem combater os privilégios do sistema financeiro, por meio da dívida pública, sem taxar os ricos, sem estatizar os bancos e planificar a economia, a miséria mundial seguirá se agravando, e os planos de ajuste serão cada vez mais severos.
Somente nossa classe, organizada e com independência política, pode promover mudanças profundas. Por isso, é urgente que a CUT, CTB e demais centrais sindicais rompam a trégua com o governo e convoquem mobilizações contra o arcabouço fiscal.
Defender nossas pautas com firmeza e disputar a consciência da classe trabalhadora é a forma mais eficaz de combater a extrema direita. A permanente esperança no “mal menor” só tem fortalecido projetos autoritários e reconduziu um fascistóide à presidência dos EUA.
A assembleia do SINTUFF delibera convocar sindicatos, centrais sindicais e partidos de esquerda para combater o arcabouço fiscal do governo Lula/Alckmin, denunciando os cortes de verbas e exigindo o fim das privatizações disfarçadas, como a entrega recente dos hospitais federais para empresas privadas. Isso abre caminho para a entrada de planos de saúde privados.
Fim da reforma administrativa, que está sendo aplicada de forma fatiada tanto pelo poder executivo quanto pelo STF, cujas decisões escancaram as portas do serviço público para vínculos precários, facilitando o assédio e a intimidação contra a organização da categoria.
Por um calendário de mobilização com assembleias de base democráticas e construção de campanhas salariais em conjunto com categorias em luta. Chega de fragmentação das lutas!
Todo apoio à greve da educação municipal do Rio de Janeiro contra a reforma administrativa de Eduardo Paes.
Por um sindicalismo combativo e independente dos governos e patrões!"
Resolução sobre o G20
"Repudiar o G20 e o imperialismo, destacando os verdadeiros responsáveis pela fome, miséria e guerras no mundo. É preciso desmascarar a falsa campanha de combate à fome promovida pelo governo federal ao lado do G20.
Pela suspensão do pagamento da dívida pública e taxação dos ricos."
Resolução sobre o Arcabouço Fiscal e orçamento federal
"Denunciar o governo Lula pelos cortes de verbas orçamentárias, tanto os já em curso, que fecham setores das universidades, quanto o futuro pacote anunciado por Haddad.
Abaixo o arcabouço fiscal!"
Resolução sobre decisão do STF que flexibiliza contratações no serviço público
"Denunciar o STF pela decisão de acabar com a exclusividade de contratações via RJU no serviço público. Realizar uma campanha mostrando a importância da estabilidade e os riscos dessa mudança para a população.
a) Que o SINTUFF procure a ADUFF e os DAs para realizar campanhas nas bases, além de cobrar que a FASUBRA adote a mesma postura.
b) Na campanha, criar um clima favorável para que uma resolução no CUV seja aprovada, garantindo que as contratações sigam exclusivamente pelo RJU e concurso público.
Alertar a categoria sobre como essa decisão do STF pode impactar mesas de negociação e carreiras.
Por contratações exclusivas via concurso público e pelo RJU."
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