A Assembleia do SINTUFF, realizada nesta terça-feira (25) aprovou resolução divergente das orientações do Comando Nacional de Greve (CNG) da FASUBRA. Segundo o texto aprovado, enquanto as bases da Federação apontavam continuidade da greve e exigência de nova mesa de negociação, a maioria do CNG foi na contramão das Assembleias de base e operou o desmonte da greve com a aceitação da proposta do governo, sem novas melhorias. Além do governo apresentar um novo ultimato para o encerramento da greve, desta vez acatado pela maioria do CNG, a minuta enviada pelo governo à FASUBRA, emitida também nesta terça-feira, retrocedia em pontos nos quais a negociação já havia avançado e era divergente da proposta que o Comando Nacional aceitou, apresentada pelo governo no dia 21.
A minuta do governo, além de manter todos os problemas já reprovados pelas duas assembleias do SINTUFF anteriores, desconsiderou pontos como a aceleração por progressão, a correlação direta do Incentivo à Qualificação para todos os casos e a reposição do tempo parado ser por compensação do trabalho represado.
Perante esse quadro, prevaleceu na Assembleia o entendimento que a orientação de aceitação do acordo e fim da greve impediu melhorias na proposta e ainda colocou em risco pontos já arrancados do governo anteriormente.
Veja a resolução aprovada pela Assembleia do SINTUFF:
Pela continuidade da greve, por avanços e garantias de nossas pautas
Considerando que:
O ofício enviado pelo Ministério da Educação (MEC) à FASUBRA não deixa dúvidas: o governo mantém sua postura intransigente de reajuste zero em 2024, um aumento do step insuficiente de 0,1% em 2025 e 0,1% em 2026. As importantes pautas não orçamentárias como a jornada de 30h para todos, o reposicionamento dos aposentados e o plantão 12x60 nos HUs serão todas encaminhados a Grupos de Trabalho (GTs), que tradicionalmente são espaços que são de enrolação e poucas vezes se transformam em realidade. As resoluções do recente GT Carreira entre a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNSC) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) são um exemplo recente.
O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) só será aplicado em abril de 2026, mas a proposta não traz nenhum parâmetro mínimo de sua aplicação, abrangência, índices em valores e nem há garantia de que os aposentados e pensionistas terão direito.
A greve obrigou, a cada reunião que existiu, que o governo apresentasse uma nova proposta. Foi executado durante a greve reajuste dos benefícios; foi anunciado o Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC) da educação e parte da recomposição orçamentária.
Na reunião do dia 10 de junho com os reitores, o governo provou com a fala desastrosa de Lula que estava se sentindo abalado com a greve, mostrando a força do movimento da categoria e que podemos avançar mais em nossas pautas.
A partir desta citada semana e a exigência de Lula para que os dirigentes sindicais saiam de greve, se operou no interior da FASUBRA uma movimentação pelo aceite da proposta do governo.
A maioria das Assembleias Gerais de base optou por manter a greve, e mesmo as que sinalizavam por construir um acordo, exigiam muitas condicionantes e novas propostas, mostrando assim a insatisfação da base com a atual proposta do governo, além de exigir nova mesa de negociação.
Infelizmente a maioria das correntes do CNG orienta acabar com a greve e indica-se voltar ao trabalho dia 2 de julho, caso a minuta que o governo envie reflita os pontos apontados pelo Comando, alegando perda de força pela saída do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) e do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) do movimento.
Nossa greve iniciou sozinha em 11 de março e está forte ainda em 66 instituições com grande peso político e que temos necessidade de seguir buscando aliados para fazer a luta pelas nossas pautas, mesmo sem ANDES-SN e SINASEFE, que optaram por aceitar a proposta do governo.
A Assembleia Geral do SINTUFF decide:
A) Pela rejeição da orientação do CNG em acabar com a greve. Aprova a continuidade da greve exigindo nova rodada de negociação com o governo para debater as pautas orçamentárias e não orçamentárias apresentadas no último ofício ao governo.
B) Construir um novo dia nacional de luta em 1° de julho buscando Unificar com os setores dos SPFs que estão em luta (IBAMA, ICMbio, IBGE).
C) Construir ações unificadas de panfletagens para disputar a opinião pública, mostrando para a população o descaso do governo Lula com a educação federal e a intransigência com o nosso movimento.
D) Realizar nova Assembleia Geral de Greve no dia 01 de julho para avaliar os próximos passos. Caso seja mantida a greve nacional, será eleita uma nova delegação ao CNG
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