Intransigente, governo diz que só negocia reajuste após aprovação do Arcabouço Fiscal
A reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (10/8) foi constrangedora e infrutífera. O governo se comportou de forma autoritária, intransigente e não apresentou nenhuma proposta para o reajuste salarial e a reestruturação das carreiras. Além disso, o governo inverteu a pauta da reunião, à revelia das entidades sindicais, ao colocar a pauta econômica, evidentemente a mais importante, por último. É lamentável esse tipo de postura ríspida por parte do governo, especialmente quando todos sabem que em reuniões com empresários, banqueiros, agronegócio e demais setores da burguesia, o governo se comporta de forma bem mais gentil.
O governo descumpriu o compromisso de apresentar um índice para recomposição salarial, firmado após o adiamento da reunião do dia 4/8. Durante a mesa de negociação, a bancada sindical insistiu que o debate mais relevante nesse momento era a pauta salarial e econômica das categorias. O governo respondeu que não havia uma proposta em mãos. Os representantes do governo afirmaram que qualquer discussão sobre o reajuste salarial virá apenas após a aprovação do Arcabouço Fiscal, que tramita na Câmara dos Deputados, e o envio da Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO).
(Fontes: ANDES-SN e CSP-CONLUTAS)
Arcabouço Fiscal vai prejudicar serviços públicos, salários e carreiras
Criado pelo Ministro da Economia, Fernando Haddad, o arcabouço fiscal estabelece uma série de novas regras fiscais para gerir as contas públicas, mas mantém a mesma lógica do Teto de Gastos do governo Temer.
De diferentes maneiras, a proposta impõe um arrocho que penaliza os gastos e investimentos sociais para garantir o pagamento da fraudulenta Dívida Pública. Com apoio de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, o governo articula a votação final do projeto neste semestre.
Há até mesmo o dispositivo de gatilho que impedirá o governo de conceder reajuste aos servidores e realizar novos concursos, caso as metas fiscais não sejam cumpridas ano a ano. Trata-se de uma medida que restringe gastos públicos para financiar pagamento de juros e amortizações imorais ao sistema financeiro. Fonte (CSP-Conlutas)
Mesas de Negociação Específicas
Também não houve qualquer avanço relevante na discussão sobre as carreiras das diversas categorias do serviço público. O governo se concentrou em apresentar apenas o método de trabalho para as Mesas Específicas de Negociação para tratar da reestruturação das carreiras e apontaram um vago “seminário” durante o mês de agosto para abordar o novo formato de negociação.
Sobre as mesas de negociação específicas, o governo informou que serão instaladas considerando as prioridades definidas no Plano Plurianual (PPA), conforme os objetivos que o governo entender como compatíveis e coerentes, seguidos de uma análise jurídica e orçamentária. Num momento que o funcionalismo busca correção de injustiças e distorções, esse discurso indica uma política que pode ampliar disparidades entre as categorias conforme os interesses políticos do governo, em vez de uma valorização equânime e irrestrita das carreiras e benefícios do funcionalismo público.
Por fim, o governo indicou que a LDO e o PPA serão enviados ao Congresso Nacional até 31 de agosto. (Fonte: ANDES-SN)
Proposta de recomposição salarial das entidades
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado (FONACATE) apresentaram proposta unificada de recomposição em dois blocos que traz reajustes entre 39,92% a 53,17% e seriam escalonados em três anos (2024 a 2026), a partir de 1º de janeiro de 2024.
O primeiro (Bloco I) é formado pelas categorias que obtiveram reajustes em 2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%) e 2022 (9%), perfazendo 39,77%. Para esse grupo, a reivindicação é de recomposição das perdas salariais na ordem de 53,17%. A categoria dos técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) encontra-se nesse bloco.
O segundo grupo (Bloco II) é composto por servidoras e servidores que, além dos reajustes nos mesmos anos e percentuais do Bloco I, também tiveram salários corrigidos em 2018 (4,75%) e 2019 (4,5%). A estes e estas, a recomposição pleiteada é de 39,92%.
A proposta foi entregue ao governo que, mesmo com a previsão de escalonamento da recomposição das perdas salariais, optou por ignorar as demandas das categorias do serviço público federal. (Fontes: ANDES-SN e CONDSEF)
Organizar a luta por salário e reestruturação da carreira
A lentidão do governo para apresentar propostas às categorias do serviço que lutam por melhores condições de trabalho, direitos e salários já era conhecida do processo de negociação da Campanha Salarial 2023. No entanto, o que ocorre neste momento é ainda pior.
É explícita a necessidade das centrais sindicais e entidades representativas do funcionalismo adotarem o posicionamento de independência frente ao governo e apostar na mobilização. Esta é a única maneira de garantir que os trabalhadores sejam de fato representados em seus anseios e necessidades.
A postura intransigente e desrespeitosa do governo reforça que é preciso uma mudança de rumos na campanha salarial, que demorou meses para dar os primeiros passos mais efetivos. Ciente da paralisia e da escassez de mobilização das categorias do serviço público, o governo se aproveitou da situação para nada propor.
As entidades sindicais precisam organizar assembleias nas bases e as federações iniciarem uma forte jornada de lutas e paralisações unificada para pressionar de verdade o governo. É necessário que a possibilidade de greve entre na órbita das discussões. A FASUBRA precisa cessar toda e qualquer rasgação de seda perante o governo e se comportar com independência política e firmeza, de forma a conduzir as lutas e incentivar a categoria a se mobilizar. A categoria precisa estar atenta às assembleias, atividades e participar de forma efetiva dos atos e paralisações, pois somente a nossa ação coletiva pode reverter o atual cenário que é de nenhum reajuste e nenhuma melhoria para a carreira.
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