O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) enviou, nesta terça-feira (25) à FASUBRA Sindical e ao Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) uma Minuta do Termo de Acordo (Clique aqui e acesse o arquivo). O SINASEFE já havia decidido pelo encerramento da greve e a o Comando Nacional de Greve (CNG) da FASUBRA, após reunião nesta segunda-feira (24), havia aprovado orientação pelo encaminhamento do acordo, desde que o Termo expressasse a proposta enviada pelo governo na semana passada. Contudo, nos termos contidos no documento enviado pelo MGI constam importantes itens que divergem e retrocedem a proposta apresentada pelo próprio governo no dia 21 de junho (Clique aqui e acesse a proposta).
O Informe de Greve (IG) nº 6 - Junho da FASUBRA (clique e acesse), desta segunda-feira (24), dizia que o “CNG avalia que o Termo de Acordo deve ser assinado, se contemplar todos os pontos e prazos negociados nas reuniões com o governo”. O documento enviado pelo governo até o momento não contempla esta resolução. A FASUBRA encaminhará ao MGI e às bases a Minuta de Acordo revisada pelo CNG indicando as correções necessárias (clique aqui e acesse o documento). Entretanto, não está esclarecido se o governo acatará estas correções ou se as mudanças que retrocedem na proposta oferecida anteriormente são intencionais por parte do MGI.
A Assembleia do SINTUFF aprovou posição divergente das orientações do CNG, com o entendimento que a aceitação do acordo e a indicação de encerramento da greve eram contrárias às deliberações da maioria das Assembleias de base pelo país e impediam a categoria de avançar nas melhorias reivindicadas pelas bases para o aceite da proposta. Clique aqui e leia a resolução da Assembleia do SINTUFF.
Retrocessos na Minuta do Acordo
Tempo decorrido até o topo das carreiras
18 anos. Na proposta original do governo a “progressão por capacitação se dará a cada 5 anos”, somando um total de 15 anos para atingir o topo da carreira.
Incentivo à Qualificação
Desapareceu da proposta de acordo o item “Incentivo à Qualificação - IQ - correlação direta. A correlação indireta será extinta”
Reposição das atividades represadas
Neste item o governo não estabelece que a compensação dos dias parados será pela “reposição das atividades represadas”, método que havia sido consenso entre as partes na última reunião de negociação. Na minuta está escrito que “sobre o acordo de compensação de dias não trabalhados em razão da greve, o que for acertado entre as entidades representativas e o MEC terá a anuência do MGI”, sem delimitar como será procedida a reposição.
Quando volta às aulas.
Tem que aprovar todos os alunos,a culpa não é nossa