Reunião de cinco horas entre governo e entidades do serviço público termina sem avanços.
Na décima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada nesta quinta-feira (20), representantes do governo e das entidades sindicais debateram a pauta protocolada pelos servidores federais para 2025. O encontro, que durou aproximadamente cinco horas, foi marcado por cobranças das entidades e poucas respostas efetivas do governo.
Ausências e reorganização da pauta
O início da reunião foi conduzido por José Feijó, secretário de Relações de Trabalho, e contou com a presença de representantes do governo. Entretanto, a ausência de alguns ministérios, como a Casa Civil, foi registrada, o que impactou a discussão de temas fundamentais.
O governo apresentou uma reorganização da pauta protocolada pelos servidores em 31 de janeiro, dividindo-a em blocos temáticos. Essa estruturação contemplou questões administrativas, econômicas e outros pontos considerados como adendos pelo governo. No entanto, as entidades sindicais enfatizaram que essa divisão não refletia integralmente a organização original das reivindicações.
Reivindicações prioritárias e balanço das negociações
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado (FONACATE) puderam expor suas demandas, apesar da restrição imposta pelo governo, que limitou as falas das centrais sindicais. As entidades apresentaram sete itens prioritários e reforçaram cobranças por compromissos assumidos e não cumpridos em mesas anteriores.
Entre os temas abordados, um dos principais foi a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito de greve e da negociação coletiva no setor público. O governo indicou a possibilidade de apresentar um Projeto de Lei para regulamentar a matéria, mas sem previsão concreta de avanço.
As entidades também reivindicaram prioridade para a saúde dos servidores, apontando problemas como adoecimento e endividamento. Em resposta, o governo destacou a implementação de um programa de combate ao assédio moral e sexual e discriminação no ambiente de trabalho, o que foi considerado um primeiro passo, mas insuficiente para atender às demandas apresentadas.
Pontos pendentes e perspectivas
Outro tema abordado foi a instrução normativa 71, que trata do auxílio-transporte. O governo informou que a medida foi publicada no Diário Oficial e passará a vigorar em março, incluindo novas modalidades de transporte, como fluvial e lacustre, beneficiando servidores que atuam em regiões do interior.
As centrais sindicais também demonstraram preocupação com a Medida Provisória que trata da reestruturação da carreira dos servidores, alertando para problemas na redação do texto e o volume de mais de 500 emendas, o que pode atrasar sua aprovação. O governo afirmou que manterá compromisso apenas com os itens previamente negociados. O governo faz esta afirmação mas, no caso da categoria dos(as) técnico-administrativos(as) em educação, tem sistematicamente descumprido, protelado e modificado ao seu bel prazer diversos pontos do acordo.
Por fim, foi destacada a necessidade de avanços na política de gestão de pessoal. O governo pediu que as entidades apresentem problemas identificados na implementação do Programa de Gestão para que sejam encaminhados ao grupo de trabalho que trata do tema.
Avaliação das entidades
Para os representantes sindicais, a reunião foi mais uma apresentação de balanço por parte do governo, sem efetiva discussão das demandas urgentes da categoria. "A maioria dos pontos protocolados pelo FONASEFE não foi debatida de maneira aprofundada", resumiu uma das lideranças presentes.
O que fica? Mais uma vez, o governo se mostra incapaz de avançar de forma concreta com as pautas apresentadas pelos servidores. O que se viu foi um encontro de formalidades, de pouco mais que uma encenação de diálogo, sem efetivas respostas para as questões que há tempos aguardam solução. A falta de respostas claras e o jogo de enrolação têm sido uma constante, especialmente quando se trata de pontos vitais e promessas não cumpridas, como o caso das modificações indevidas no acordo de greve dos(as) servidores(as) técnico-administrativos(as).
O governo, mais uma vez, se coloca como o principal obstáculo à solução dos problemas que afetam as categorias. Não bastassem as ausências e a reorganização superficial da pauta, a impressão que se tem é que o governo se esforça para manter a suspensão do avanço de qualquer reivindicação concreta, como uma forma de prolongar indefinidamente o jogo de faz-de-conta das negociações.
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