Os(as) servidores(as) federais do setor ambiental estão em greve há oito meses, após várias rodadas de negociação infrutíferas com o governo Lula. Inicialmente, houve uma operação padrão, mas a greve nacional começou em 24 de junho e 1º de julho.
A categoria inclui trabalhadores(as) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Em tempos de crise climática, esses(as) servidores(as) são essenciais e reivindicam justa reestruturação de suas carreiras, melhores condições de trabalho e novos concursos públicos. A proposta do governo Lula inclui uma redução salarial de até 6% para novos ingressantes, o que desestimula a carreira. Os sindicatos buscam equiparação com a carreira da Agência Nacional de Águas (ANA).
Os(as) servidores(as) defendem a greve como um direito e criticam a tentativa de criminalização do movimento pelo governo. Em 2 de julho, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que declarasse a greve ilegal e abusiva, exigindo o retorno ao trabalho com 100% de funcionamento, sob pena de multa diária de R$ 50.000. Em 4 de julho, o STJ atendeu ao pedido, impondo uma multa diária de R$ 200.000 se a greve não fosse suspensa.
O renomado jurista Jorge Luiz Souto Maior, em nota de apoio aos(às) trabalhadores(as) e crítica à decisão judicial, destacou que a greve é um direito fundamental garantido pela Constituição, e que cabe aos(às) trabalhadores(as) decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses a serem defendidos. A Constituição prevê que, mesmo em atividades essenciais, o direito de greve está assegurado, desde que sejam atendidas as necessidades inadiáveis da comunidade.
A ação da AGU é vista como autoritária e antissindical, visando atender às pressões de setores da elite econômica afetados pela greve, ávidos pela agilização de licenciamentos ambientais. Essa postura contrasta com declarações anteriores de Lula durante a greve da educação, que prometeu não punir grevistas. No entanto, o governo também tomou ações antissindicais, ao judicializar a greve em dois hospitais universitários (UFSC e UFPR) e assinando um acordo com uma entidade cartorial, a PROIFES, mesmo a categoria docente tendo rejeitado o acordo nas assembleias de base.
Solidariedade e apoio são necessários para os(as) servidores(as) ambientais. A greve é um direito conquistado com muita luta e deve ser defendida. Centrais e entidades sindicais, movimentos sociais, partidos e parlamentares de esquerda, devem unir-se contra a criminalização da greve e apoiar as justas reivindicações das categorias do setor ambiental.
O SINTUFF manifesta todo apoio aos(às) grevistas da área ambiental. Que suas demandas sejam atendidas. Em defesa do direito constitucional de greve!
Comments