O Grupo de Trabalho (GT) para tratar das questões da carreira das(os) técnico-administrativas(os) em Educação (TAEs) realizou sua primeira reunião no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesta terça-feira (15), em Brasília. A instalação do GT ocorreu mais de cem dias após o fim da greve.
No final de setembro, o governo apresentou a minuta do Projeto de Lei (PL) que será enviado ao Congresso Nacional com a retirada de quatro itens que constam no Termo de Acordo que encerrou a greve das(os) TAEs em junho: reposicionamento dos(as) aposentados(as), criação do cargo de auxiliar, aceleração da progressão por capacitação e o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).
Frente a essa tentativa de descumprimento do acordo, a Plenária Nacional da FASUBRA, realizada nos dias 28 e 29 de setembro, debateu e deliberou pela convocação de paralisação nos dias 15 e 16 de outubro. Em âmbito local, a Assembleia do SINTUFF aprovou a paralisação nos dias 15 e 16 de outubro. Pressionado, o governo enfim instalou o GT.
Saiba os pontos debatidos no GT
Um dos pontos discutidos no GT foi a aceleração por capacitação. A regulamentação será proposta pela Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC/MEC) e encaminhada ao MGI, onde será avaliada antes de sua publicação. Segundo o governo, as regras de transição da aceleração por capacitação, retiradas da minuta, serão publicadas via decreto.
José Lopez Feijóo, secretário(a) de Relações de Trabalho, afirmou que verificará com a equipe técnica do ministério a possibilidade de incluir o RSC no PL. A representação da FASUBRA argumentou que, há 19 anos, o Incentivo à Qualificação (IQ) foi apresentado dessa forma na Lei n° 11.091/2005 do PCCTAE, no artigo 11.
A FASUBRA solicitou que o reposicionamento dos(as) aposentados(as) seja o primeiro tema a ser tratado na próxima reunião do GT. Outro ponto foi a migração de 212 servidores(as) – ativos(as), aposentados(as) e pensionistas – do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE) para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
A jornada de 30 horas e a carga horária de profissões regulamentadas, além do modelo de plantão 12x60h, que eram tratados no Ministério da Educação (MEC), serão abordados em reuniões futuras com o MGI. Foram mencionadas, ainda, possíveis alterações no Decreto n° 9.991/2019, que serão encaminhadas pela CNSC ao MGI, com o objetivo de garantir o retorno da autonomia da rede federal para planejar e executar os programas de capacitação.
“É mobilizando que vamos fazer o governo atender a pauta da educação”
Diversas categorias do serviço público, movimentos estudantis e sindicais tomaram as ruas do Rio de Janeiro nesta terça-feira em um ato pela educação pública e em defesa dos direitos das(os) trabalhadoras(es). Organizado por uma coalizão de entidades como SINTUFF, SINTUFRJ, ADUFF, FASUBRA, ANDES-SN, SEPE, DCE-UFF, DCE-UFRJ, entre outras, o protesto cobrou o cumprimento dos acordos firmados e exigiu a valorização das(os) profissionais da educação.
A concentração ocorreu no Buraco do Lume, no centro do Rio, de onde manifestantes seguiram em marcha até a Cinelândia. Durante o percurso, faixas e cartazes destacavam a luta pela recomposição orçamentária do serviço público e o combate à criminalização dos movimentos sindicais. O ato ressaltou o descontentamento com as condições de trabalho e as perdas salariais, além de criticar o desmonte das políticas públicas voltadas à educação.
No carro de som, representantes de entidades relembraram que a luta por uma educação pública de qualidade depende de unidade e constante mobilização. Representando o SINTUFF, o coordenador Wagner Peres fez uma avaliação do cenário atual e da continuidade da luta:
“Ficamos mais de 100 dias em greve, lutando pelo nosso salário, lutando por reestruturação de carreira, lutando por mais recursos e mais orçamento para as universidades e institutos federais. E o governo já ameaça romper o Termo de Acordo. Então, nossa categoria chamou a paralisação, estamos mobilizados contra essa retirada dos termos de acordo de greve. O governo precisa cumprir com o que foi acordado, o governo precisa atender às reivindicações dos trabalhadores da educação. Não podemos seguir com essa política de arrocho salarial, a política de arcabouço fiscal que destina recursos para a dívida pública e impede que o governo faça orçamento nas áreas sociais, na saúde e na educação pública. É preciso denunciar todo esse desvio de recursos da educação pública para a educação privada, desvio de recursos para pagamento da dívida pública, enquanto não há orçamento para as universidades e para os institutos federais. É preciso que as centrais sindicais se mobilizem junto com as federações do serviço público para pressionar o governo, porque essa nossa mobilização aqui é que vai garantir orçamento para as universidades, é que vai garantir que o governo atenda à nossa pauta. É 30 horas, é RSC, é reposicionamento dos aposentados, e isso tudo o governo já ensaia romper com nossa categoria. É mobilizando os estudantes, os trabalhadores, a população que vamos fazer o governo atender à pauta da educação”, discursou Wagner.
Commentaires