A UFF anunciou um aumento de 480% no preço das refeições para servidores(as) e terceirizados(as) no Restaurante Universitário (RU), reajustando o valor da refeição de R$ 2,50 para R$ 14,50, a partir de novembro. O tema foi motivo de debate no Conselho Universitário (CUV) do mês de outubro. Esse aumento exorbitante é um grave ataque aos(as) trabalhadores(as) da universidade. A perda mensal para quem depende do bandejão chega a mais de R$ 500,00.
Durante o CUV, o reitor afirmou que "a questão do custo do restaurante universitário não está em deliberação deste Conselho Universitário. Trouxemos esse tema como um exercício de transparência. Estou fazendo isso por recomendação do procurador federal, porque, a despeito da avaliação que vamos discutir aqui sobre a obrigatoriedade de cumprir o Acórdão, ainda assim pedi à PROPLAN que fizesse uma consulta formal sobre isso".
A reitoria tentou justificar o aumento citando o Acórdão nº 1.915/2020 do Tribunal de Contas da União (TCU), dizendo que seria uma imposição obrigatória. Contudo, essa justificativa não procede. O TCU emitiu apenas uma recomendação, que não tem força vinculante, portanto, não é uma imposição. Esse documento do Tribunal, além de não ser referente às contas da UFF, não tem como tema central as práticas tarifárias no RU. Além disso, universidades federais possuem autonomia garantida pela Constituição para definir suas próprias políticas de assistência, sem que decisões externas sejam aplicadas automaticamente.
Auxílio-alimentação e subsídio do RU não são a mesma coisa e podem coexistir
O subsídio do RU não pode ser confundido com o auxílio-alimentação recebido pelos(as) servidores(as). O auxílio-alimentação cobre despesas gerais de alimentação durante o expediente, enquanto o subsídio do RU visa garantir acesso a refeições no próprio campus, melhorando as condições de permanência. São políticas que coexistem e não se sobrepõem. O aumento só prejudica ainda mais aqueles que já enfrentam dificuldades financeiras e acúmulo de perdas remuneratórias.
Durante o CUV, a conselheira Alessandra Primo, coordenadora do SINTUFF, cobrou que a reitoria reveja a medida e que a comunidade universitária seja envolvida nas discussões sobre o futuro do bandejão. "Foi tirada uma comissão na última assembleia com o seguinte encaminhamento: de colocar aqui que seja feita também uma proposta, além da audiência pública, para a gente debater. Mas que seja avaliado, nessa audiência, uma segunda proposta e também, claro, aqui nesse espaço (CUV)". A proposta alternativa à da reitoria, apresentada pela conselheira, foi de que a refeição seja R$ 5 para técnico-administrativos(as) e cerca de R$ 7 para docentes. "A gente encaminha aqui essa proposta também, que é uma alternativa enquanto não se tem o detalhamento do que se levou em consideração e dos critérios que foram utilizados para levantar a questão do preço de custo".
Um aumento sem transparência e sem democracia
Em sua resposta, o reitor não abriu espaço para a realização de audiência pública e qualquer outra proposta de preço. "Então nós vamos começar com esse preço. (...) Vamos colocar a publicação para só valer daqui a 30 dias. E, nesses 30 dias, estamos abertos a receber estudos que mostrem que o valor é menor, mas não pode ser assim, opinião: 'Ah, eu quero isso, considere aquilo'. Precisa ter uma análise técnica, porque eu preciso validar a análise dos contadores da Universidade. Então, podemos, nesses 30 dias, se houver estudos que comprovem tecnicamente que o valor possa ser menor, aplicar. Mas, a princípio, o cálculo está validado e não pode ser alterado sem embasamento técnico", afirmou Antonio Claudio.
Os dados apresentados para justificar o valor de R$ 14,50 tratam-se de uma contabilidade simplificada e grosseira. Foram incluídos gastos fixos de infraestrutura e pessoal que não se modificam ou encarecem pela presença de técnico-administrativos(as), terceirizados(as) e docentes no universo de usuários. Um processo transparente, com o envolvimento da comunidade universitária, poderia revisar o modelo de custo, ajustando-o para um valor mais realista e justificado. A ausência de audiências públicas para debater a precificação vai contra o ideal de governança democrática. Isso impede uma revisão crítica do processo de custeio, que poderia levar à identificação de oportunidades para ajustes e possíveis reduções de custo. Além da questão tarifária, o SINTUFF demanda uma ampla discussão sobre o acesso ao bandejão, o cardápio oferecido e as condições de infraestrutura das unidades, tanto no campus sede quanto nos polos do interior.
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