A reitoria recebeu em audiência, nesta terça-feira (8), o SINTUFF e dezenas de aposentados(as), na sede administrativa da universidade. Em pauta estava o reposicionamento. A reitoria concluiu recentemente a retirada dos valores conquistados em decisão de 2008 do Conselho Universitário (CUV). A reunião foi conduzida pelo vice-reitor Fábio Barboza Passos e por Carlos Alberto Belmont, dirigente do Departamento de Administração de Pessoal (DAP).
Durante a audiência, representando a Assessoria Jurídica do SINTUFF, o Dr. Magno Braga apontou situações similares à do reposicionamento, onde a procuradoria e a reitoria aplicaram a decadência. “Há um posicionamento da administração, inclusive dessa procuradoria que representa a universidade, que, em alguns casos, mesmo com uma aparente inconstitucionalidade, aplica-se a decadência. A exemplo da acumulação ilegal de cargo, servidor já aposentado em ambos os cargos. Se as aposentadorias deste servidor já foram registradas no TCU [Tribunal de Contas da União], tudo correto, e não há comprovação de que foi aposentado por má-fé, uso de documento falso, a Controladoria Geral da União tem o entendimento de que se aplica a decadência se já passaram cinco anos. Esse é um entendimento que a procuradoria acompanha. Neste caso, também temos a aparente ilegalidade e inconstitucionalidade, e se entende pela aplicação da decadência. Agora, a gente quer saber por que no reposicionamento foi excetuada a questão da decadência”, inquiriu o advogado do sindicato.
A questão de difícil resposta para a reitoria provocou uma reação insultuosa do procurador Jonas de Jesus Ribeiro, presente à reunião. De posse da palavra, o dirigente da Procuradoria Federal afrontou o representante jurídico do sindicato ao afirmar que “discutir uma questão jurídica complexa com vice-reitor e o diretor de pessoal é muito cruel”. A fala gerou indignação generalizada dos presentes, que, sofrendo cortes muito pesados em suas remunerações, têm uma outra visão do que é crueldade. O procurador queria impedir que os questionamentos no espaço fossem discutidos, tentando impor que fossem encaminhados por escrito, mesmo estando ele próprio presente para respondê-los, caso necessário.
“Nós vamos continuar a discussão aqui”
Indignada com a situação, a coordenadora Thereza Rodrigues, da pasta de aposentados e pensionistas do SINTUFF, imediatamente retrucou a tentativa de obstrução do debate. “Não, senhor. Nós vamos continuar a nossa discussão aqui. É falta de respeito com a gente, com o aposentado”. O próprio vice-reitor, vendo o mal-estar gerado pela fala do procurador, agiu para acalmar os ânimos e dar continuidade à audiência.
Bernarda Thailania, coordenadora do SINTUFF, retrucou a tentativa de interrupção do debate. “O procurador orienta todos os processos. Então, se ele está presente, eu entendi que nós iríamos também debater questões técnicas. E que o mesmo veio aqui preparado para responder às questões técnicas do processo que o colega Carlos Alberto talvez não tivesse profundidade para responder, da mesma forma que o professor Fábio também talvez não tivesse. Dessa forma, eu deixo aqui registrado que foi uma falta de respeito falar de crueldade”.
“A gestão provocou a situação que a gente está vivenciando hoje”
Durante toda a reunião, a reitoria defendeu estar cumprindo as decisões do TCU. Contudo, Lucyene Almeida, coordenadora geral do SINTUFF, ressaltou que a reação do TCU só existe pela iniciativa da reitoria em rever seu ato administrativo. “Isso é a minha visão leiga, mas que eu acho que tem bastante lógica. A partir do momento que a UFF reconhece que é um ato ilegal e ela anula esse ato, ela teria que voltar e não fez. Então, na verdade, a universidade provocou a situação que a gente está vivenciando hoje.”
Lucia Vinhas, coordenadora geral do SINTUFF, apontou que a inclusão do tema no Acordo de Greve pelo governo é um reconhecimento do erro. “Em 2005, quando veio o plano de carreira, ele foi colocado que só seria aproveitado o tempo de serviço público federal. Para quem já estava na ativa, era tranquilo, porque você ia continuar desenvolvendo a carreira. Mas quem está aposentado não tem mais como desenvolver a carreira. Então, o que aconteceu? Começou todo um movimento nacional de apontar que isso era um erro na legislação. E tanto foi que, depois de uma luta de 20 anos, o governo reconhece que tem que fazer o reposicionamento dos aposentados. É o que está lá no termo de acordo, está lá na minuta da lei. O governo só está alegando que tem que primeiro fazer o estudo do impacto financeiro.”
“Não havia boa vontade da reitoria”
A coordenadora Bernarda Thailania questionou que a boa vontade em ouvir os(as) aposentados(as) e sindicato nessa audiência não ocorria anteriormente. “Nós procuramos a reitoria na época para tentar construir uma solução em conjunto. Em [Universidade Federal de] Santa Maria, o juiz disse que, por questões de dias, não poderia ser aplicada a decadência. Está lá na decisão judicial. Nós solicitamos reunião com a procuradoria para apresentar esse processo e não foi aceito. Então, não havia essa boa vontade. Porque se houvesse, talvez hoje nós não estivéssemos aqui. Então, acho que esse mea-culpa, a universidade tem que assumir. Existia decisão judicial dizendo que a decadência nesse tipo de situação era viável, no processo que está lá, transitada e julgada essa decisão.”
Wagner Peres Braga, coordenador do SINTUFF, falou sobre a viabilidade financeira do reposicionamento na UFF. “Aqui a gente já tem a questão orçamentária e financeira para o pagamento do reposicionamento que vem sendo feito desde 2009. Então, aqui está acontecendo um movimento contrário. O que a gente faz nesse momento? A gente paralisa até ser concluído o trabalho em GT, no sentido de reverter esse corte imediatamente. Após o término do GT, o que ficou acordado entre o governo e a FASUBRA é que o reposicionamento seria implementado em 2025, a partir da viabilidade financeira.”
Por fim, o coordenador José Luiz Sanz, da pasta jurídica do SINTUFF, solicitou os dados para cálculo do impacto financeiro junto ao Grupo de Trabalho (GT) com o governo sobre o reposicionamento. “É importante disponibilizar, já que o MGI não está fornecendo, material para a gente fazer o cálculo. Eu queria propor que a Universidade fornecesse esse cálculo reverso. Se a Universidade fizer isso, a gente não precisa do banco de dados do MGI. A gente já vai ter o nosso próprio para evoluir. A gente já pode fazer o nosso GT Carreira aqui e calcular quanto seria na UFF”. Sanz questionou também o argumento de que a reitoria não foi culpada pelos cortes. “Eu não consigo entender como rever um ato administrativo não cause consequências depois”, afirmou.
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