O SINTUFF realizou (29/7) de forma virtual Reunião de Aposentados e Pensionistas para debater o Encontro Nacional da FASUBRA, a Trilha 069 da CGU que visa reduzir vencimentos de 278 aposentados e pensionistas, o Decreto 10620 que repassa ao INSS a gestão das aposentadorias de servidores de diversas instituições públicas (entre elas a UFF), casos de reajuste da Unimed acima do valor previsto pela ANS e a defesa do reposicionamento.
A reunião contou com a presença da Assessoria Jurídica, através do advogado Magno Braga e da advogada Letícia Ferre. Magno atualizou os servidores presentes sobre as ações do SINTUFF acerca da Trilha 069 e o reposicionamento, que através de liminares tem obstruído os descontos salariais, por meio do questionamento dos métodos adotados pela reitoria. Contudo, a UFF segue dando prosseguimento a esses processos administrativos, o que pode levar a uma disputa sobre o mérito das duas causas. A Assessoria Jurídica do SINTUFF entende que não existe espaço na lei para redução dos vencimentos tendo em vista que não houve má fé dos servidores em nenhum dos casos e o prazo de cinco anos para a universidade reclamar já expirou. As falas dos presentes enfatizaram a necessidade de reforçar a defesa do reposicionamento e a luta contra a trilha 069 pela mobilização política dos aposentados.
Sobre o Decreto 10.620, a advogada Letícia Ferre mencionou que há ação em curso do SINTUFF para sua não aplicação na UFF pelo entendimento de que se trata de medida inconstitucional. Contudo, a ação não prosperou em primeira instância pois o juiz entendeu que a atribuição de julgar essa ação deveria ser de uma instância maior. A causa segue tramitando em segunda instância, no aguardo de nova decisão.
A reunião aprovou encaminhar uma proposta de mobilização contra o Decreto ao Encontro de Aposentados e Pensionistas da FASUBRA: “Construir dias de luta unificados com atos simultâneos nos Estados contra o Decreto 10620, de forma a denunciar à população essa política que prejudica tanto servidores quanto celetistas, com a sobrecarga do INSS. Construir essas datas junto a outras federações e sindicatos de categorias atingidos pelo Decreto”.
Reajuste da Unimed acima do índice da ANS?
A partir do rompimento pela Unimed Leste Fluminense do contrato de convênio com o SINTUFF, servidores que comprovavam estar em tratamento de saúde para doenças e comorbidades graves puderam pleitear a permanência no plano e, portanto, dos mesmos valores praticados antes da quebra contratual. Contudo, na falta de um contrato com o SINTUFF, esses planos passaram a ser reajustados pelo índice da Agência Nacional de Saúde (ANS).
Alguns servidores relataram ter sofrido reajustes acima desse índice. O SINTUFF orienta quem tenha percebido reajustes abusivos nos boletos de cobrança do plano para que procure a Assessoria Jurídica do sindicato. O índice de reajuste dos planos aprovado pela ANS ficou em 15,5%.
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