O SINTUFF informa que, diante da notícia de redução do adicional de insalubridade para o percentual de 10% dos servidores RJU lotados na UTI Neonatal, esta entidade sindical enviou Ofício direcionado à Coordenação de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida (CASQ) requerendo a nulidade do laudo técnico ambiental que embasa a redução.
A justificativa do pedido se fundamenta na inobservância, por parte da Administração, da regra trazida pela NR 15 do Ministério do Trabalho, que prevê que os laudos serão elaborados levando em consideração o trabalho individual de cada servidor. O que não ocorreu no caso em tela.
Além do mais, o pedido de nulidade do laudo também se fundamentou na ausência de observância dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, visto que não foi oportunizado aos servidores contestar a redução do adicional, nem mesmo foram cientificados de maneira formal acerca da redução.
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