O governo federal decidiu bloquear R$ 15 bilhões em despesas discricionárias do orçamento de 2024. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que detalha os bloqueios por ministério, foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (30). A medida afeta as universidades públicas, atingindo diretamente a UFF. O intuito do governo Lula com a medida é satisfazer compromissos com o sistema financeiro através do arcabouço fiscal. Os cortes atingem a saúde e a educação de forma catastrófica, gerando um grave sucateamento das instituições públicas destes setores.
Cortes aprofundam a crise da UFF
Nas redes sociais, a reitoria informou que “cerca de R$ 31 milhões do orçamento previsto para a UFF em 2024 foram contingenciados pelo Governo Federal, pelo menos, até o mês de setembro deste ano”. A nota da reitoria aborda os cortes, mas não apresenta conteúdo crítico à política de desfinanciamento, tendo como mote principal afirmar que “será necessária a priorização das despesas, visando o equilíbrio financeiro da universidade”. Importante mencionar que reitor e vice-reitor não compareceram à Audiência Pública que trataria do tema orçamentário, no dia 18 de junho, motivo de irritação da comunidade universitária que se fez presente. O contingenciamento coloca em risco serviços essenciais para o funcionamento da universidade, tais como energia elétrica, telefone, água, limpeza e segurança. A UFRJ informou que os cortes nesta instituição chegam a 60 milhões de reais.
Meras políticas de racionamento não resolverão a crise de financiamento nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). É preciso uma mobilização conjunta, a exemplo do que foi feito no “tsunami” da educação (abril/2019), para cobrar que o governo devolva as verbas e encerre essa política draconiana que asfixia a educação pública, enquanto abastece o sistema financeiro, o agronegócio, o sistema da dívida pública e a indústria de emendas parlamentares. As reitorias, entre elas a da UFF, precisam ser parte do processo de mobilização junto ao movimento sindical, ao movimento estudantil e à comunidade universitária, saindo da posição de meros gestores da crise, distanciados da luta política.
O impacto dos bloqueios nas áreas sociais
O Ministério da Saúde foi o mais impactado pelo bloqueio, com uma redução de R$ 4,4 bilhões. Logo após, o Ministério das Cidades sofreu um bloqueio de R$ 2,1 bilhões, o Ministério dos Transportes teve uma contenção de R$ 1,5 bilhão e o Ministério da Educação enfrentou uma redução de R$ 1,2 bilhão. Enquanto isso, as emendas parlamentares, os juros e amortizações da dívida pública ao sistema financeiro drenam os cofres públicos sem maiores controles ou qualquer rigor fiscal.
As universidades federais estão afundadas em crise orçamentária não é de hoje. Uma situação aprofundada durante os governos Temer e Bolsonaro, mas cuja política de bloqueios drásticos permanece no governo Lula. O governo Lula-Alckmin lamentavelmente endossa as medidas de estrangulamento dos recursos das universidades impulsionadas por seus antecessores. O arcabouço fiscal do ministro Haddad nada mais é que uma repaginação do teto de gastos de Temer, onde a precarização dos serviços públicos para atender a sanha dos magnatas dos bancos e bolsas de valores permanece na ordem do dia.